PORTARIA GM/MPO Nº 212, DE 25 DE JULHO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 530.116.380,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 7º, inciso I, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 530.116.380,00 (quinhentos e trinta milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e oitenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a Emendas de Bancadas Estaduais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 1.810.816 | ||||||
| 1031 20ZV 7039 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte | 20 608 | 1.810.816 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 1.810.816 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.810.816 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.810.816 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5012 15R4 | Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 20.129.783 | ||||||
| 5012 15R4 0001 | Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 10.075.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 10.075.000 | |||
| 5012 15R4 0031 | Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais | 12 363 | 10.054.783 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 10.054.783 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5013 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 18.433.767 | ||||||
| 5013 15R3 0001 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 12 364 | 18.433.767 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 18.433.767 | |||
| TOTAL - FISCAL | 38.563.550 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.563.550 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26275 - Fundação Universidade Federal do Acre
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 3.500.000 | ||||||
| 5013 20RK 0012 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Acre | 12 364 | 3.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 3.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26350 - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 6.000.000 | ||||||
| 5013 8282 0054 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul | 12 364 | 6.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RX | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF | 12 302 | 7.550.000 | ||||||
| 5013 20RX 0001 | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Nacional | 12 302 | 7.550.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 7.550.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 7.550.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.550.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 18.689.481 | ||||||
| 5016 21BM 0001 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 13.898.681 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 3.398.681 | |||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 10.500.000 | |||
| 5016 21BM 0033 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio de Janeiro | 06 181 | 1.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
| 5016 21BM 0052 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás | 06 181 | 3.590.800 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 3.590.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.689.481 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.689.481 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 2723 | Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 1.200.000 | ||||||
| 5016 2723 7005 | Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente - No Estado de Goiás | 06 181 | 1.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 108.256.701 | ||||||
| 5018 2E90 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional | 10 302 | 32.098.681 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 32.098.681 | |||
| 5018 2E90 0023 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará | 10 302 | 8.890.703 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 7.969.284 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 921.419 | |||
| 5018 2E90 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 302 | 4.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 3000 | 4.000.000 | |||
| 5018 2E90 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 302 | 1.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 1.000.000 | |||
| 5018 2E90 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe | 10 302 | 2.200.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 2.200.000 | |||
| 5018 2E90 0032 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Espírito Santo | 10 302 | 10.485.184 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 5.683.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 4.802.184 | |||
| 5018 2E90 0033 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 1.223.401 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.223.401 | |||
| 5018 2E90 0050 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Na Região Centro-Oeste | 10 302 | 42.158.732 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 42.158.732 | |||
| 5018 2E90 1695 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Recife - PE | 10 302 | 6.200.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 6.200.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5019 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 150.576.437 | ||||||
| 5019 2E89 0013 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas | 10 301 | 42.797.362 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 42.797.362 | |||
| 5019 2E89 0015 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Pará | 10 301 | 5.161.296 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 5.161.296 | |||
| 5019 2E89 0021 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Maranhão | 10 301 | 7.176.607 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 7.176.607 | |||
| 5019 2E89 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 301 | 36.627.406 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 5.666.330 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 9.976.344 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 3000 | 20.984.732 | |||
| 5019 2E89 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 301 | 1.370.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.370.000 | |||
| 5019 2E89 0026 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco | 10 301 | 13.144.631 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 13.144.631 | |||
| 5019 2E89 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 301 | 34.140.457 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 5.400.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 28.740.457 | |||
| 5019 2E89 0041 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Paraná | 10 301 | 5.106.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 1.150.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 3.956.000 | |||
| 5019 2E89 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 301 | 5.052.678 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 5.052.678 | |||
| 5019 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 21.564.387 | ||||||
| 5019 8581 7445 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 10 301 | 1.368.968 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.368.968 | |||
| 5019 8581 7446 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Reforma de Unidades de Saúde - No Estado do Acre | 10 301 | 14.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 14.000.000 | |||
| 5019 8581 7447 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Reforma e Aquisição de Equipamentos. - No Estado do Ceará | 10 301 | 6.195.419 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1000 | 3.100.000 | |||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 3.095.419 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 280.397.525 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 280.397.525 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6011 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 49.094.724 | ||||||
| 6011 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 05 244 | 24.898.681 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 8.000.000 | |||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 16.898.681 | |||
| 6011 1211 7227 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Equipamentos e/ou materiais permanentes - No Estado do Tocantins | 05 244 | 4.797.362 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 4.797.362 | |||
| 6011 1211 7228 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá | 05 244 | 19.398.681 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 19.398.681 | |||
| TOTAL - FISCAL | 49.094.724 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 49.094.724 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20 608 | 116.310.284 | ||||||
| 2217 00SX 0027 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Alagoas | 20 608 | 540.457 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 540.457 | |||
| 2217 00SX 0052 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás | 20 608 | 110.769.827 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 110.769.827 | |||
| 2217 00SX 7004 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas | 20 608 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 116.310.284 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 116.310.284 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20 608 | 300.000 | ||||||
| 2217 00SX 7033 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanentes - No Estado do Ceará | 20 608 | 300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2219 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 6.700.000 | ||||||
| 2219 00T1 7004 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Ride/DF e Entorno - No Estado de Goiás | 15 451 | 6.700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 6.700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.700.000 | ||||||||
ANEXO II
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 1.150.000 | ||||||
| 1031 20ZV 7015 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Paraná | 20 608 | 1.150.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.150.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5012 15R4 | Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 20.129.783 | ||||||
| 5012 15R4 7006 | Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado de Minas Gerais | 12 363 | 10.054.783 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 10.054.783 | |||
| 5012 15R4 7007 | Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 12 363 | 10.075.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 10.075.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5013 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 18.433.767 | ||||||
| 5013 15R3 7003 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 18.433.767 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 18.433.767 | |||
| TOTAL - FISCAL | 38.563.550 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.563.550 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26233 - Universidade Federal do Ceará
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 400.000 | ||||||
| 5013 8282 0023 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará | 12 364 | 400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 300.000 | |||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5011 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 500.000 | ||||||
| 5011 20RP 7315 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado do Paraná | 12 368 | 500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 8 | 1133 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26350 - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 6.000.000 | ||||||
| 5013 20RK 0054 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul | 12 364 | 6.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RX | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF | 12 302 | 7.550.000 | ||||||
| 5013 20RX 0033 | Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - No Estado do Rio de Janeiro | 12 302 | 7.550.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 7.550.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 7.550.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.550.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 13.898.681 | ||||||
| 5016 21BM 7129 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente - No Estado de Sergipe | 06 181 | 13.898.681 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 13.898.681 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.898.681 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.898.681 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 104.449.291 | ||||||
| 5018 2E90 0012 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Acre | 10 302 | 32.098.681 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 32.098.681 | |||
| 5018 2E90 0015 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Pará | 10 302 | 5.161.296 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 5.161.296 | |||
| 5018 2E90 0021 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Maranhão | 10 302 | 7.176.607 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 7.176.607 | |||
| 5018 2E90 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 302 | 9.976.344 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 9.976.344 | |||
| 5018 2E90 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 302 | 370.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 370.000 | |||
| 5018 2E90 0026 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco | 10 302 | 7.507.631 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 7.507.631 | |||
| 5018 2E90 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 302 | 42.158.732 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 42.158.732 | |||
| 5018 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 22.877.818 | ||||||
| 5018 8535 7158 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Ceará | 10 302 | 4.016.838 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 4.016.838 | |||
| 5018 8535 8003 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 10 302 | 6.421.646 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 6.421.646 | |||
| 5018 8535 8004 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão - No Município de Patos - PB | 10 302 | 2.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 2.000.000 | |||
| 5018 8535 8007 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de equipamentos - No Estado do Paraná | 10 302 | 3.456.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 3.456.000 | |||
| 5018 8535 8008 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Pernambuco | 10 302 | 5.637.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 90 | 6 | 1001 | 5.637.000 | |||
| 5018 8535 8014 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Reforma, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Espírito Santo | 10 302 | 1.346.334 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 1.346.334 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5019 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 18.331.535 | ||||||
| 5019 2E89 0023 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará | 10 301 | 7.969.284 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 7.969.284 | |||
| 5019 2E89 0032 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Espírito Santo | 10 301 | 9.138.850 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 9.138.850 | |||
| 5019 2E89 0033 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro | 10 301 | 1.223.401 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 1.223.401 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 145.658.644 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 145.658.644 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3006 7XW8 | Construção de Viaduto Rodoviário em Valparaíso de Goiás - na BR-040/GO | 26 782 | 9.390.800 | ||||||
| 3006 7XW8 0052 | Construção de Viaduto Rodoviário em Valparaíso de Goiás - na BR-040/GO - No Estado de Goiás | 26 782 | 9.390.800 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 9.390.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.390.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.390.800 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5027 215F | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo | 11 334 | 3.898.681 | ||||||
| 5027 215F 7010 | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital. - Nacional | 11 334 | 3.898.681 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 3.898.681 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.898.681 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.898.681 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5025 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 540.457 | ||||||
| 5025 20ZF 0027 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Alagoas | 13 392 | 540.457 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 40 | 0 | 1000 | 540.457 | |||
| TOTAL - FISCAL | 540.457 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 540.457 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5026 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 794.934 | ||||||
| 5026 00SL 0024 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio Grande do Norte | 27 812 | 794.934 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 794.934 | |||
| TOTAL - FISCAL | 794.934 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 794.934 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6011 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 19.398.681 | ||||||
| 6011 1211 0394 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Serra do Navio - AP | 05 244 | 19.398.681 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 19.398.681 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.398.681 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.398.681 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2218 00T5 | Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais | 18 541 | 6.200.000 | ||||||
| 2218 00T5 1695 | Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - No Município de Recife - PE | 18 541 | 6.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 6.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.200.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20 608 | 110.769.827 | ||||||
| 2217 00SX 7026 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 20 608 | 110.769.827 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 110.769.827 | |||
| TOTAL - FISCAL | 110.769.827 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 110.769.827 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 2223 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 23 695 | 5.000.000 | ||||||
| 2223 10V0 1751 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Arapiraca - AL | 23 695 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5031 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 53.797.362 | ||||||
| 5031 219G 0012 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Acre | 08 244 | 8.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 8.000.000 | |||
| 5031 219G 0013 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Amazonas | 08 244 | 42.797.362 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 0 | 1000 | 42.797.362 | |||
| 5031 219G 7049 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanentes - No Estado do Ceará | 08 244 | 3.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 904.580 | |||
| S | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.095.420 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 53.797.362 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 53.797.362 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2219 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 37.180.893 | ||||||
| 2219 00T1 0166 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Município de Rio Branco - AC | 15 451 | 28.398.681 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 28.398.681 | |||
| 2219 00T1 7005 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Na Região Metropolitana de Goiânia - GO | 15 451 | 2.100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 2.100.000 | |||
| 2219 00T1 7006 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Na Região Metropolitana de Natal - RN | 15 451 | 6.682.212 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 6.682.212 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2220 00CW | Subvenção Econômica Destinada a Ampliação do Acesso ao Financiamento Habitacional | 28 846 | 2.200.000 | ||||||
| 2220 00CW 1897 | Subvenção Econômica Destinada a Ampliação do Acesso ao Financiamento Habitacional - No Município de Nossa Senhora do Socorro - SE | 28 846 | 2.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.200.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2222 21C9 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) | 10 511 | 24.984.732 | ||||||
| 2222 21C9 7001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Aquisição de equipamentos e materiais permanente - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 511 | 24.984.732 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 3000 | 24.984.732 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2222 00TM | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 17 512 | 6.000.000 | ||||||
| 2222 00TM 0172 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Município de Xapuri - AC | 17 512 | 6.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 64.365.625 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 70.365.625 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2220 00TI | Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social | 16 482 | 23.740.457 | ||||||
| 2220 00TI 7000 | Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Na Região Metropolitana de Maceió - AL | 16 482 | 23.740.457 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 23.740.457 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.740.457 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.740.457 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 14 422 | 12.498.681 | ||||||
| 5034 21AR 0027 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de Alagoas | 14 422 | 10.400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 10.400.000 | |||
| 5034 21AR 0033 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de Janeiro | 14 422 | 1.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
| 5034 21AR 7199 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - INSTITUTO IDESP - No Estado do Tocantins | 14 422 | 898.681 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 898.681 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.498.681 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.498.681 | ||||||||